Na manhã desta quarta-feira
(25/08) no Centro Administrativo em Natal, o Prefeito Raimundo Pezão assinou
Convênio com Governo do Estado através do Programa Estadual de Transporte
Escolar do RN (Petern).
No Convênio fica pré-estabelecido
de que a responsabilidade da pasta (PETERN), realizar o monitoramento e
fiscalização dos ônibus e os municípios traçarem as rotas e cuidarem da
manutenção dos veículos.
"Sabemos que os recursos oriundos do Programa não são suficientes para manter a frota, mesmo porque encontramos a nossa completamente sucateada, sem as devidas manutenções a frota tornou-se inoperante e sem a menor possibilidade de oferecer o mínimo conforto aos nossos estudantes. Mas vamos somar esforços para junto a Secretaria Municipal de Educação encontrarmos soluções para viabilizarmos o transporte escolar de qualidade, resgatando assim o respeito aos nossos estudantes." Frisou o Prefeito Raimundo Pezão.
Os recursos repassados
diretamente pela SEEC aos Municípios, à conta do Programa Estadual de
Transporte Escolar do Rio Grande do Norte, destinar-se-ão:
I – o pagamento das despesas com
reforma, seguro obrigatório, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e
serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria,
recuperação de assentos, contratação de terceiros para a prestação de serviços
para o fim específico relacionado ao transporte escolar e, desde que
demonstrada e justificada a necessidade dessa contratação, de acordo com a lei,
combustível e lubrificantes do(s) veículo(s) escolar (es) utilizado(s) para o transporte
de alunos da educação básica da Rede Pública Estadual.
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