 |
| Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, Robério Delfino. Foto: Assessoria de Comunicação da C.M.U |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÕES
EXTRAORDINÁRIAS Nº 005/2019
O Presidente da Câmara Municipal
de Umarizal-RN, Antônio Robério Dantas Delfino, no uso de suas atribuições
legais, convoca os Excelentíssimos Senhores Vereadores (a) deste Poder
Legislativo, para duas Sessões Extraordinárias, a qual se realizará em 30 de
dezembro de 2019, a primeira às 15:00h e a segunda sessão às 16:00h no Plenário
da Câmara Municipal de Umarizal.
CONSIDERANDO o que prescreve o
Art. 170 do Regimento Interno deste Poder Legislativo; CONSIDERANDO Ofício Nº
0212/2019 do Gabinete da Prefeita, com data de 27 de dezembro do corrente ano,
solicitando a votação em regime de urgência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº
029/2019 – Autorização para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, possa
abrir crédito especial ao orçamento vigente para atender as despesas
decorrentes das receitas oriundas da Cessão Onerosa do Bônus da Assinatura do
Pré-Sal para Municípios conforme os critérios estabelecidos na Lei nº
13.885/19, e dá outras providências.
Clique AQUI e confira o edital completo.
Clique AQUI e confira o edital completo.
Assessoria de Comunicação da
C.M.U
Nenhum comentário:
Postar um comentário