Robério Delfino (PSB) - Presidente da Câmara Municipal de Umarizal/RN. Foto: Assessoria de Comunicação da C.M.U |
Durante a ordem do dia na sessão
legislativa realizada na última terça-feira (10/09) na Câmara Municipal de Umarizal/RN,
o Presidente Robério Delfino (PSB), encaminhou um ofício para a Excelentíssima
Sr.ª Prefeita Municipal de Umarizal/RN, Elijane Paiva, solicitando a
Regulamentação de Terrenos no município.
“As pessoas vêm cobrando essas
regulamentações. E com isso, o município vem deixando de arrecadar, porque tem
cidadões deixando de construir devido não ter os seus terrenos regulamentados.
Acredito eu que a prefeita tem que tomar as providências e procurar resolver o
quanto antes essa situação, e o povo não pode ser penalizado por algo que é de
direito”, disse.
Robério Delfino (PSB) - Presidente da Câmara Municipal de Umarizal/RN. Foto: Assessoria de Comunicação da C.M.U |
Após o encaminhamento do ofício,
os parlamentares também externaram a sua opinião a respeito da Regulamentação
de Terrenos em Umarizal.
A vereadora Meyre Câmara (PSB),
também frisou que muitas pessoas já procuraram os vereadores, querendo saber
respostas acerca dessa demora do Poder Executivo enviar para o Legislativo os
projetos que regularizam terrenos.
Vereadora Meyre Câmara (PSB). Foto: Assessoria de Comunicação da C.M.U |
“Já foram inúmeras pessoas que
vieram até mim, perguntando o porquê que só tinha chegado nesse período de
quase 3 (três) anos de gestão municipal, apenas 5 (cinco) projetos de
regulamentação de terrenos em nosso município. Que na verdade a gente sabe que
não é doação, mais sim regulamentação de terrenos que essas pessoas já possuem.
E no entanto dizem que os tramites lá no Poder Executivo Municipal, são de
muitos terrenos. E esse ofício encaminhando pelo o Excelentíssimo Sr.
Presidente desta Casa Legislativa, é bom, para que a gente saiba realmente
porque esses projetos para a regulamentação desses terrenos não estão vindo, e
se é que vai vim ainda, e que mandem em tempo hábil, para que essa casa possa
efetivar essa regulamentação”, disse.
Além da vereadora Meyre Câmara
externar sua opinião, o vice-presidente da Câmara de Umarizal, Bazoca (PSB), se
associou ao ofício do Presidente, a qual relata que a população o procura
sempre, através de saber o porquê o Executivo não encaminha esses projetos de
regulamentação de terrenos, para o Legislativo.
Vereadora Bazoca (PSB). Foto: Assessoria de Comunicação da C.M.U |
“Eu gostaria de me associar ao
ofício do Sr. Presidente, por que eu recebo cobranças diariamente da população,
do porquê que só veio cinco regulamentações e não vieram os outros? E aqui
todos sabem do compromisso deste Poder Legislativo, e os projetos que vierem
para regulamentar e que estejam dentro da lei, esta Casa Legislativa irá
votar. Tenho certeza que não tem nenhum
vereador contra, estamos aqui esperando o envio desses projetos. E tem pessoas
deixando de construir em nosso município, porque não conseguem regulamentarem
os seus terrenos”, disse.
Vereador Jatão da Rádio (DEM). Foto: Assessoria de Comunicação da C.M.U |
Indo de encontro ao ofício
encaminhando pelo o Sr. Presidente Robério, o vereador Jatão da Rádio (DEM),
relatou que no ano de 2018 enviou um ofício ao Poder Executivo Municipal de
Umarizal, com o teor do que o Presidente solicitou hoje ao Executivo. “E que
isso seja feito o quanto antes, para que possa dá um aquecimento na economia
local, quem saber até a questão tributária e financeira do município do Próprio
Poder Executivo”, relatou Jatão.
Vereador Chico de Brancar (DEM). Foto: Assessoria de Comunicação da C.M.U |
Complementando a fala dos demais
parlamentares acerca deste assunto, o vereador Chico de Brancar (DEM), relatou
o seguinte, “Nós sabemos que têm inúmeros terrenos e casas construídas há muito
tempo, que não tem um só papel riscado. Então assim, não precisa ser alterado mais
nada de Projeto do município. O município manda para esta Casa Legislativa o
projeto regulamentado, entendendo que aquele terreno ou casa, realmente é do
proprietário. E partir daí o proprietário possa com esse projeto aprovado, ir a
cartório e fazer uma escritura pública e documentada. E que possam construir
através de algum financiamento na CAIXA, Banco do Brasil.... tendo a sua
escritura pública. É o que estar empatando de muita gente construir e fazer
documentos, e exatamente esse envio do Executivo pra essa Casa Legislativa. O
Legislativo estar aqui sempre pronto para aprovar os projetos que estejam
dentro da constitucionalidade, assim como os últimos que vieram nessa última
legislatura”, disse.
Assessoria de Comunicação da
C.M.U
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