Relator pretende incluir emendas em PEC paralela |
Da Agência Brasil
A chegada da reforma da
Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir
desta semana, quando começa a ser discutida na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente
que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma
alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara.
Apesar de reconhecer que o texto
votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas
regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as
alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do
presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Apesar do discurso de Tasso,
vários parlamentares insistem que não querem ser meros carimbadores de decisões
da Câmara. Apesar de favorável à reforma, um desses nomes é o senador Plínio
Valério (PSDB-AM). O parlamentar disse em plenário, na última semana, que está
“muito preocupado com o que leu até o momento”. Segundo o senador, está claro
que quem mais precisa de aposentadoria é o trabalhador de empresa privada, o
funcionário público, e não os ricos do país. Insatisfeito com o texto nos
termos em que foi aprovado pela Câmara, Plínio Valério ressaltou que espera que
“o Senado não se furte ao seu papel de casa revisora”.
Também favorável à proposta, o
senador Eduardo Girão (Podemos-CE) acredita que entre os pontos que precisam
ser modificados no texto aprovado pela Câmara está o dispositivo antifraudes na
concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também defendeu a
inclusão dos estados e municípios na reforma.
“Esta reforma é necessária, sim,
e importante para o Brasil. A responsabilidade não é só do governo ou da
Câmara, mas também do Senado da República, que não pode se eximir de ouvir a
sociedade na busca de aperfeiçoamento ao texto, em nome da Justiça e do bem da
população. E essa discussão não pode ser açodada. Ela precisa ter maturidade,
ter serenidade e esta Casa tem a prerrogativa de fazer isso'” afirmou.
Já a senadora Eliziane Gama
(Cidadania-MA) destacou que ainda há pontos a serem melhorados, como as pensões
abaixo de um salário mínimo, a constitucionalização do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e a nova regra para o acesso do abono salarial. Segundo a
senadora, a intenção é trabalhar para que o texto final seja o mais próximo
possível do que precisa o povo brasileiro.
A senadora acrescentou que, se
preciso, a oposição irá obstruir a votação, mas admitiu que poderá fazer um
acordo, caso haja essa possibilidade — aprovando o texto base e criando uma PEC
paralela com os trechos que os senadores considerarem prejudiciais. “Nosso
único objetivo é chegar em um texto melhor ainda”, destacou.
Entre os contrários ao texto,
está o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Para ele, a população mais carente vai
ser sacrificada com a proposta. O senador disse que não aceitará “toma lá, dá
cá” para votar a favor da proposta. “Eu quero deixar claro e, se mentir, por
favor, cassem meu mandato e me ponham na cadeia: se me for oferecido um centavo
de emenda para o estado de Goiás, que orgulhosamente eu represento, seja para a
saúde, seja para a educação, mesmo que meus eleitores se revoltem comigo, eu
não vou aceitar!”, afirmou.
Tramitação
A reforma da Previdência tem prazo
de 30 dias para ser discutida na CCJ do Senado. Nesses primeiros dias, deverão
ter debates em audiências públicas com a participação de representantes de
trabalhadores e de empresários. A expectativa é de que Tasso apresente o
relatório na comissão no dia 28 de agosto. Depois de apreciada na CCJ a matéria
precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa onde para ser
aprovada precisaria de 49 dos 81 votos de senadores em cada turno.
Nenhum comentário:
Postar um comentário