A governadora Fátima Bezerra (PT)
discutiu com parlamentares que apoiam o seu governo estratégia para pressionar
o Governo Federal para fazer repasse de recursos federais para a saúde no Rio
Grande do Norte. O Governo do Estado cobra a contrapartida federal aos serviços
já prestados na saúde pública em 2019. O encontro aconteceu nesta segunda-feira
(8), na Governadoria.
“Há três semanas tentamos marcar
audiência com o ministro da Saúde e não conseguimos. Vimos tratando com o
ministério desde fevereiro. Atendemos todas as solicitações do Governo Federal,
apresentamos relatórios e documentos e o ministro prometeu que iria fazer os
repasses. Mas isto não aconteceu. Não quero acreditar que está havendo
retaliação política ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou Fátima Bezerra.
A governadora quer do Governo
Federal o mesmo tratamento dados aos estados de Minas Gerais e Goiás, que já
receberam recursos do Governo Federal este ano. No entanto, a relação
administrativa entre Fátima Bezerra e o governo do presidente Jair Bolsonaro
(PSL) é complicada. Um dos pontos conflitantes, por exemplo, é que a
governadora potiguar não apoia a reforma da Previdência, seguindo orientação do
seu partido. Os governos de Minas e Goiás, por outro lado, apoiam a reforma.
O deputado federal João Maia,
presidente estadual do PR, partido que faz parte do Centrão, diz que “o governo
federal está devendo ao Rio Grande do Norte”. O parlamentar, que é irmão da
senadora Zenaide Maia (Pros), adversária política do Planalto, participou das
reuniões da governadora com autoridades do Ministério da Saúde e, segundo ele,
ouviu o compromisso de fazer os repasses que não aconteceram.
Já Zenaide Maia ressaltou que
grande parte da despesa do Governo do Estado com a saúde se dá por determinação
judicial, “inclusive no caso das UTI’s e da alta complexidade, que são os
serviços mais onerosos”, afirmou.
Secretário de Saúde do RN,
Cipriano Vasconcelos ressaltou que o Estado não está recebendo as
contrapartidas do Governo Federal para os serviços já prestados em 2019 na
saúde. “Por isso ocorrem os problemas de atraso no pagamento a fornecedores e
alguns prestadores de serviço”, informou Cipriano, acrescentando que o déficit
previsto para este ano, hoje, é de R$ 154 milhões.
O deputado federal Benes
Leocádio, também presente, disse que “é urgente a liberação dos recursos
federais para o RN pagar serviços essenciais à população. Estamos juntos ao
governo do estado na luta pela liberação dos recursos. A população do RN não
pode mais esperar, é preciso o compromisso, a ação imediata do Governo
Federal”.
A reunião também teve a
participação dos deputados estaduais Bernardo Amorim (da Comissão de Saúde da
Assembleia Legislativa), George Soares, líder do Governo na AL e Isolda Dantas.
HISTÓRICO
As solicitações do Governo ao
Ministério da Saúde integram o Plano de custeio da Saúde Pública apresentado no
mês de março último ao secretário executivo do ministério, João Gobbardo dos
Reis.
O plano é voltado para soluções
de médio e curto prazo para diminuir a superlotação das unidades, conter as
paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso na área, com um
investimento total de R$ 220,6 milhões.
O pedido foi reforçado em maio,
em reunião com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que assegurou o
atendimento ao pleito, mas até agora não deu retorno.
O plano define como prioridades a
liberação de R$ 50 milhões para cirurgias (oncológicas, cardíacas,
neurocirurgias e de alta complexidade), abastecimento de insumos e
medicamentos. O sistema estadual de regulação de cirurgias tem mais de 8 mil
pessoas na fila de espera para procedimentos de urgência e eletivos, além de
mais de 20 mil requisições de ultrassonografia e 8 mil para tomografia.
O plano ainda trata da integração
do Hospital da Polícia Militar ao SUS, financiamento para a criação de
consórcios regionais interfederativos (policlínicas), ampliação do teto em
áreas de média e alta complexidade (MAC), custeio solidário dos leitos de UTI,
aumento de recursos para contratos com os hospitais universitários e liberação
de emendas parlamentares para hospitais estaduais.
O teto do MAC teve decréscimo nos
últimos anos. A produção de serviços nas unidades estaduais ultrapassou o teto
em mais de 40%, com uma diferença negativa de cerca de R$ 50 milhões.
O plano do Governo do Estado
também inclui o ressarcimento pelos processos de judicialização, que também já
foi tratado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O
Governo do Estado, em 2018, teve mais de R$ 60 milhões seqüestrados pela
Justiça para atender a decisões judiciais, além de manter 30 leitos de UTI na
rede privada, ao custo de R$ 50 milhões/ano, também por decisão judicial.
SOLICITAÇÕES DO PLANO ENTREGUE AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Hospital da PM: R$ 7,8
milhões/ano
- Custeio da produção da Sesap:
R$ 50,4 milhões/ano
- Complementação dos serviços sem
financiamento federal: R$ 33 milhões/ano
- Cirurgias oncológicas: R$ 17
milhões/ano
- Cirurgias ortopédicas: R$ 2
milhões/ano
- Cirurgias urológicas: R$ 2,2
milhões/ano
- Déficit nas tomografias,
ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano
- Leitos de UTI judicializados:
R$ 45,9 milhões
- Leitos de UTI próprios: R$ 20,8
milhões
- Cirurgias eletivas: R$ 7,6
milhões
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