Programa do Leite Potiguar atende
83.218 famílias — Foto: Anderson Santos/Assecom Governo do RN
O Governo do RN está
reorganizando os postos de distribuição do Programa do Leite em todo o estado
porque muitos dos pontos atuais não oferecem condições sanitárias para
funcionar como uma unidade de distribuição de leite. A irregularidade foi
constatada na auditoria interna realizada pela Secretaria de Trabalho, da
Habitação e da Assistência Social (Sethas) em conjunto com a Controladoria
Geral do Estado, iniciada em março último.
Em recente recomendação do
Ministério Público foi solicitada a suspensão imediata de algumas unidades, que
foram objeto de fiscalização da Vigilância Sanitária no período de dezembro de
2018 à abril deste ano. Das 19 unidades que tiveram a recomendação de suspensão,
sete delas já estão regularizadas.
Os postos que funcionavam em
locais inadequados, foram transferidos para outros espaços com condições
sanitárias de funcionamento. É o caso do posto que funcionava na Associação de
Moradores do Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos, que foi
transferido para a Escola Municipal Professora Socorro Amaral, situada no mesmo
bairro.
Em algumas unidades a
irregularidade encontrada pela COVISA dos municípios foi a falta freezers em
condições de funcionamento ou em quantidade insuficiente para receber o volume
de leite entregue. Os equipamentos para suprir a necessidade já foram
instalados.
Os demais postos já estão em
processo de regularização e todos os envolvidos, Laticínios, Prefeituras e
Organizações civis que fazem entrega nessas Unidades Distribuidoras já estão
sendo notificadas para regularização. “A suspensão é temporária e atende a uma
recomendação do Ministério Público Estadual, cujo inquérito foi iniciado em
2017 a partir de diagnósticos feitos pela vigilância sanitária dos municípios”,
disse a titular da Sethas, Íris Oliveira. A previsão é de que no início de
agosto todos os postos suspensos tenham sido reorganizados e estejam em pleno
funcionamento.
Além disso, outras medidas estão
sendo adotadas como a revisão de rotas para melhor distribuição do produto,
recadastramento e credenciamento dos agricultores familiares fornecedores do
leite e o desenvolvimento de um aplicativo de controle para o Programa. Os
responsáveis pela distribuição do leite passaram ainda a ter acesso ao Módulo
do Programa na Plataforma CERES, que permite o acesso à lista de beneficiários
de cada posto. Assim que as adequações forem finalizadas essas listas serão
publicadas no site da SETHAS.
Foi implantada ainda uma Ouvidoria,
que recebe consultas e denúncias que podem ser enviadas por meio do telefone
(Whatsapp), 84 9 8156-2008.
O Programa Leite Potiguar atende
todo o RN beneficiando 83.218 famílias, que possuem crianças de 1 à sete anos
e/ou idosos acima de 60 anos e com renda per capita de até R$ 89, tendo direito
a cinco litros de leite por semana. O Programa tem um investimento anual de R$
50 milhões e é financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza
(FECOP).
G1/RN
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