Tendência

21 de maio de 2019

AVISO: Do comandante do Pelotão da Polícia Militar de Umarizal-RN

AVISO - Publicado pela PM de Umarizal. 

O Pelotão da Polícia Militar de Umarizal-RN, através do Comandante ST José Evaristo Azevedo Carneiro (AZEVEDO), avisa aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes que costumeiramente pilotam ou dirigem veículos automotores pelas vias públicas de Umarizal, que a partir desta terça-feira, 21 de maio de 2019, se for flagrado pelas forças polícias alguma criança ou adolescente infringindo o Artigo 309 da lei nª 9.503 de 23 de setembro de 1997, o veículo será apreendido, e será aplicado o Artigo 310 da mesma lei, conforme segue abaixo: 


Artigo 310 da Lei nª 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:  

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.


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