Foto: Divulgação |
A partir de hoje (16), está disponível para o
Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema
de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
(eSocial).
Nesta primeira etapa, que é
facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos
dados do MEI e do empregado.
A partir de julho, ainda de forma
facultativa, os empreendedores poderão cadastrar também informações da folha de
pagamento.
O cadastro de informações somente
passará a ser obrigatório para o MEI em outubro, segundo informações da
Secretaria da Receita Federal.
150 mil têm empregado formalizado
Atualmente, há 8 milhões de
Microempreendedores Individuais formalizados no país. Desses, 150 mil possuem
empregado formalizado.
Desde 10 de abril, os integrantes
do terceiro grupo do eSocial, composto por empregadores optantes do Simples
Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa
física e entidades sem fins lucrativos iniciaram a fase de cadastramento que
consiste no envio dos chamados eventos não periódicos, os quais compreendem
informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas, como
admissões, afastamentos e desligamentos.
Essa fase terá duração de 90 dias
para que os empregadores do grupo três possam se organizar e enviar os dados solicitados
de forma compassada e efetiva.
Segundo a Receita, o eSocial já
conta com 30 milhões de trabalhadores cadastrados. Com a efetivação do cadastro
dos 16 milhões de trabalhadores esperados nessa fase do cronograma de
implantação do Sistema, o eSocial abrangerá 46 milhões de trabalhadores
registrados em sua base de dados.
O sistema tem como objetivos
simplificar processos, garantir maior segurança jurídica e maximizar o tempo
dos empregadores ao reduzir a entrega de diversas obrigações a apenas uma operação.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário