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| Vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte - SINDAS/RN o Sr. Canindé Quirino. Foto: Assessoria de Comunicação da C.M.U |
A Câmara Municipal de Umarizal-RN
na sessão legislativa dessa terça-feira (16/04), aprovou por unanimidade em 1ª
e 2ª turno o Projeto de Lei nª 003/2019 que dispõe sobre a alteração da Lei nª
419/2006, sobre a Efetivação e atribuições dos Agentes de Combate às Endemias –
ACE, na forma dos § 4ª, 5ª e 6ª do art. 198 da Constituição Federal, alterando
e dá outras providências.
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| Foto: Assessoria de Comunicação da C.M.U |
Na oportunidade o Presidente da
Câmara Robério Delfino, concedeu a palavra ao vice-presidente do Sindicato dos
Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte - SINDAS/RN o Sr. Canindé Quirino, onde
em sua fala externou que a categoria encontra-se em um tom de alegria, após a
aprovação do Projeto de Lei nª 003/2019 que efetiva os Agentes de Combate às
Endemias – ACE no quadro efetivo de município.
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| Vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte - SINDAS/RN o Sr. Canindé Quirino. Foto: Assessoria de Comunicação da C.M.U |
“É uma satisfação de dever
cumprido, e dizer que não é o primeiro momento que estamos na cidade de
Umarizal, e aqui me lembro que no ano de 1996 enquanto ninguém era efetivo
ainda e não existia a legislação do agente comunitário e nem de combate as
endemias. E em uma reunião aqui em Umarizal, nós em parceria com os agentes
comunitários ajudamos a criar a Associação dos Agentes da cidade de Umarizal. A
partir daí gerou um fortalecimento da união na busca do direito de cada ACS
(naquele momento os ACE não estava tão engajados na luta, assim como os ACS).
Mas fortalecemos o movimento e trouxemos os Agentes de Combate às Endemias –
ACE para dentro da nossa luta”, disse.
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| Agentes comemoram a aprovação do Projeto de Lei nª 003/2019. Foto: Assessoria de Comunicação da C.M.U |
O representante do SINDAS/RN
ainda mencionou diante de muitas viagens dele à Brasília-DF, em busca de
diretos para a categoria, o Sr. Canindé Quirino, cita a conquista que tiveram
na aprovação de uma Emenda da Constituição nª 51 onde garantiu o direto dos ACS
e ACE a se tornarem efetivos, sem fazer um novo processo seletivo.
“Nós garantimos posterior a isso,
no ano de 2006 na aprovação da Lei Federal nª 11.350 de 05 de outubro de 2006
que regulamentou o direito de cada Agente comunitário de Endemias ser efetivo.
Não satisfeitos no ano de 2010 conseguimos aprovar a Emenda nª 63, que dá
direito ao Piso e ao Plano de Cargos da categoria. E hoje no país temos duas
categorias que têm Piso Salarial, que são os Professores e Agentes. E em 2014
aprovamos o tão sonhado Piso Salarial Nacional da categoria, não satisfeitos
por 4 anos sem reajustes buscamos novamente antes do reajuste, aprovar uma Lei
nª 13.342 tornando a categoria insalubre. E não satisfeitos aprovamos o tão
sonhando reajuste do piso que a cidade de Umarizal vem cumprindo. E o RN por
ter um sindicato forte e atuante estar cumprindo na totalidade”, disse.
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| Foto: Assessoria de Comunicação da C.M.U |
O Sr. Canindé Quirino ainda
agradeceu a Prefeita Elijane Paiva, Câmara Municipal de Umarizal, vereadores,
jurídico e principalmente aos Agentes de Endemias do município. “Muito obrigado
por ter realizado esse sonho dos Agentes de Endemias”, declarou.
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| Vereadores ao lado dos Agentes de Endemias de Umarizal e do vice-presidente do SINDAS-RN Foto: Assessoria de Comunicação da C.M.U |
Assessoria de Comunicação da
C.M.U
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