Foi colocado em votação na Sessão
Legislativa dessa terça-feira (26/03) na Câmara Municipal de Umarizal, o 1ª
turno do Projeto de Lei complementar nª 001/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal de Umarizal-RN, que dispõe sobre criação e atribuição do Cargo de
Pregoeiro Oficial e dá outras providências.
O parecer do projeto foi
apresentado e debatido em conjunto pelas comissões de Justiça e Redação e
Finanças, Orçamento e Fiscalização.
VEREADOR MAYKON NUNES
O secretário da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, o vereador Maykon Nunes (AVANTE) onde
declara que essa lei que está criando o cargo de pregoeiro no município de
Umarizal, está dando atribuições por lei.
Secretário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o vereador Maykon Nunes (AVANTE). Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Comunicação da C.M.U |
“Atribuições essas que o
Pregoeiro é responsável por qualquer processo dentro de uma prefeitura. E o
presidente da comissão é responsável por fazer a tomada de preços, que são
recursos maiores tais como obras...”, relatou.
O parlamentar ainda declarou que
não pode-se levar uma mensagem para a população, dizendo que está criando-se
uma cargo no município com valores exorbitantes. “Porém Umarizal está se
adequando a Lei nª 10.520/2002, Decreto Federal nª 3.555/2002 e aos demais
decretos que fala da figura do Pregoeiro a nível do município. É um dos cargos
hoje, mais importantes de dentro de uma administração pública”, disse. Maykon
ainda esclarece que a criação desse cargo, é para moralizar e dá transparência
ao município.
VEREADOR JATÃO DA RÁDIO
O vereador Jatão da Rádio (DEM),
relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, declara que um dos
corações da administração pública, chama-se a parte da licitação, por isso a
importância do município ter um profissional qualificado, para que possa vim
assumir o cargo de Pregoeiro.
Vereador Jatão da Rádio (DEM), relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Comunicação da C.M.U |
“Haja vista a licitação é onde
realmente acontece tudo aquilo que a gente era acostumado a ver em gestões
passadas, o que era feito sem ter o olho competente de alguém ao qual pudesse
está fiscalizando o dinheiro do povo. E que fosse feita de forma honesta e
justa. Com isso após me debruçar sobre o Projeto de Lei complementar nª
001/2019, vendo as necessidades da criação desse cargo para o nosso município,
para cada vez mais moralizar o Processo Licitatório e obviamente fiscalizador
do povo enquanto responsabilidade do vereador deste município, ter realmente
pregoeiro que tenha condições, responsabilidade e que tenha um total
conhecimento do que está falando”, declarou.
VOTOS A FAVOR DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nª 001/2019
Vereadores: Marcos de Antônio de
Néo, Maykon Nunes, Jatão da Rádio, Chico de Brancar e Gilmar Freitas.
VOTOS CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nª 001/2019
Vereadores (a): Meyre Câmara,
Neide Freitas, Robério Delfino (presidente) Bazoca (vice-presidente).
O projeto foi aprovado em 1ª
Turno por 5 votos favoráveis e 4 votos contrários. O 2ª turno acontecerá na
próxima sessão legislativa marcada para o dia 03 de Abril do corrente ano, ás
15:00hs.
Assessoria de Imprensa da C.M.U
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