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27 de março de 2019

SECRETÁRIO E RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Votam a favor do Projeto de Lei que dispõe da criação do cargo de Pregoeiro em Umarizal



Foi colocado em votação na Sessão Legislativa dessa terça-feira (26/03) na Câmara Municipal de Umarizal, o 1ª turno do Projeto de Lei complementar nª 001/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal de Umarizal-RN, que dispõe sobre criação e atribuição do Cargo de Pregoeiro Oficial e dá outras providências.

O parecer do projeto foi apresentado e debatido em conjunto pelas comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização.

VEREADOR MAYKON NUNES
O secretário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o vereador Maykon Nunes (AVANTE) onde declara que essa lei que está criando o cargo de pregoeiro no município de Umarizal, está dando atribuições por lei.

Secretário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o vereador Maykon Nunes (AVANTE). Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Comunicação da C.M.U 


“Atribuições essas que o Pregoeiro é responsável por qualquer processo dentro de uma prefeitura. E o presidente da comissão é responsável por fazer a tomada de preços, que são recursos maiores tais como obras...”, relatou.

O parlamentar ainda declarou que não pode-se levar uma mensagem para a população, dizendo que está criando-se uma cargo no município com valores exorbitantes. “Porém Umarizal está se adequando a Lei nª 10.520/2002, Decreto Federal nª 3.555/2002 e aos demais decretos que fala da figura do Pregoeiro a nível do município. É um dos cargos hoje, mais importantes de dentro de uma administração pública”, disse. Maykon ainda esclarece que a criação desse cargo, é para moralizar e dá transparência ao município.

VEREADOR JATÃO DA RÁDIO
O vereador Jatão da Rádio (DEM), relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, declara que um dos corações da administração pública, chama-se a parte da licitação, por isso a importância do município ter um profissional qualificado, para que possa vim assumir o cargo de Pregoeiro.

Vereador Jatão da Rádio (DEM), relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Comunicação da C.M.U 


“Haja vista a licitação é onde realmente acontece tudo aquilo que a gente era acostumado a ver em gestões passadas, o que era feito sem ter o olho competente de alguém ao qual pudesse está fiscalizando o dinheiro do povo. E que fosse feita de forma honesta e justa. Com isso após me debruçar sobre o Projeto de Lei complementar nª 001/2019, vendo as necessidades da criação desse cargo para o nosso município, para cada vez mais moralizar o Processo Licitatório e obviamente fiscalizador do povo enquanto responsabilidade do vereador deste município, ter realmente pregoeiro que tenha condições, responsabilidade e que tenha um total conhecimento do que está falando”, declarou.

VOTOS A FAVOR DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nª 001/2019
Vereadores: Marcos de Antônio de Néo, Maykon Nunes, Jatão da Rádio, Chico de Brancar e Gilmar Freitas.

VOTOS CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nª 001/2019
Vereadores (a): Meyre Câmara, Neide Freitas, Robério Delfino (presidente) Bazoca (vice-presidente).

O projeto foi aprovado em 1ª Turno por 5 votos favoráveis e 4 votos contrários. O 2ª turno acontecerá na próxima sessão legislativa marcada para o dia 03 de Abril do corrente ano, ás 15:00hs.







Assessoria de Imprensa da C.M.U

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