O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única. Foto: Divulgação |
O Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) de automóveis e motocicletas com placas de finais 1
e 2 começa a ser cobrado nesta terça-feira (12). O proprietário tem a opção de
pagar o tributo em cota única, obtendo um desconto de 5%, ou dividir o valor
total em cinco parcelas fixas, sendo a primeira quitada neste mês e as demais
nos meses de abril, maio, junho e julho.
A responsabilidade do
recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual de Tributação (SET),
que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios onde o veículo tem
domicilio especificado em seu licenciamento. A alíquota responsável pela fixação
do valor do tributo é de 3% e não sofreu alteração em comparação ao ano de
2018.
No mesmo período do vencimento do
IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que segue o mesmo calendário de
cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do veículo. Uma
boa notícia é a redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro DPVAT.
Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em
2018, e neste ano podem quitar o seguro com o valor de R$ 16,27.
É importante lembrar que neste
ano o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) não está mais emitindo o
carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve
buscar a emissão dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do
Detran distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por
meio do aplicativo oficial do Detran produzido para smartphones, o “Detran-RN”.
A medida não impacta em nada no usuário, já que todos os boletos estão
disponíveis 24h no site do Detran, podendo o usuário emitir os documentos em
qualquer hora do dia ou da noite.
Somente após a comprovação da
quitação da taxa de Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de Proteção contra
Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública é que o proprietário recebe o
Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao
endereço do contribuinte, como também pode ser retirado diretamente no Detran.
Contudo, o Detran/RN alerta para a existência de multas vinculadas ao veículo,
o que inviabiliza a emissão do documento até a quitação das mesmas.
Emissão e Pagamento de Boletos
Para ter acesso a página de
emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço
eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br Com a página aberta,
o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é
mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam
do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente
online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento,
IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de
trânsito relacionadas ao veículo consultado.
Um outro ponto positivo é a
possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida
implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento,
IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar
o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de
boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
Fonte: DeFato.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário