Vereador Chico Brancar solicita do Executivo a efetivação dos Agentes de Endemias

Vereador Chico Brancar solicita do Executivo a efetivação dos Agentes de Endemias . Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Imprensa da C.M.U

O vereador Chico de Brancar (DEM), na 14ª Sessão Legislativa do 2ª Período Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN, realizada nesta última terça-feira (20/11), apresentou o Requerimento nª 003/2018 requerendo do Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Saúde regularize a situação dos Agentes de Endemias do município de Umarizal.

Na defesa do seu requerimento o parlamentar, destacou a importância do Executivo Municipal fazer a efetivação dos Agentes de Endemias no quadro municipal.

Mesa diretora da Câmara Municipal de Umarizal-RN. Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Imprensa da C.M.U 

“O pleito hora exposto justifica-se pelo o fato de que a Emenda Constitucional nª51 de 14 de Fevereiro de 2006, diz que Agentes de Endemias que estiverem no exercício da profissão antes da promulgação dessa emenda serão efetivados, que é esse caso. Como também na Lei Municipal nª 419/2006 que diz a mesma coisa”, destaca.

O parlamentar continua a sua defesa, destacando a importância deste requerimento, para efetivação desses profissionais no quadro de funcionários efetivos do município.

“Na qual peço encarecidamente ao Poder Executivo Municipal, que veja essa possibilidade e que efetive os 8 Agentes de Endemias de Umarizal, embasado nessas duas leis a nível federal e municipal. Onde estará beneficiando esses pais de família, que há muitos anos vêm prestando serviços em nosso município”, disse.

Requerimento nª 003/2018 foi aprovado por unanimidade.
Foto: Assessoria de Imprensa da C.M.U 

O Requerimento nª 003/2018 foi aprovado por unanimidade por todos os edis do Poder Legislativo Municipal.

Assessoria de Imprensa da C.M.U