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"A Administração Central da Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) vem a público apresentar
esclarecimentos e repudiar as declarações dadas à imprensa pelo secretário de
Estado de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, que afirmou,
entre outras coisas, ser a folha de pagamento da universidade uma
“caixa-preta”.
A folha de pessoal da
universidade é encaminhada, todos os meses, à Secretaria de Estado do
Planejamento e das Finanças (SEPLAN), para execução de pagamento. Desde 2014,
no início da nossa gestão, todos os dados referentes à folha são encaminhados
também, mensalmente, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), obedecendo à
resolução, de 2012, do próprio tribunal. Contamos também com o Portal da
Transparência (http://www.uern.br/default.asp?item=servicos-transparencia-obrasemconstrucao),
que possibilita a qualquer cidadão o acesso à informações referentes à Uern,
inclusive ao conhecimento sobre o rendimento dos servidores
(http://www.uern.br/transparencia/).
Internamente, a universidade
possui também a Comissão de Controle Interno (CCI), vinculada diretamente à
Controladoria Geral do Estado (Control), com acesso mensal a todos os processos
da instituição, inclusive à folha de pagamento. Tem destacada importância
também o papel dos conselhos Diretor e Curador da universidade, que atuam no
acompanhamento, fiscalização e perícia das contas públicas, no âmbito da
universidade. Por meio de convênio com o TCE, o Ministério Público Estadual
(MPE) também pode visualizar as informações prestadas. Além do arquivo da folha,
o cadastro funcional também é encaminhado.
Cabe frisar que o modelo de
detalhamento de todos os itens que compõem a remuneração dos servidores da
universidade obedece ao previsto na Lei Complementar Nº 473, de 27 de Julho de
2012 (http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/DOC000000000067805.PDF), seguindo o
padrão utilizado pelos demais órgãos do Governo, assim como o mesmo sistema
integrado de administração financeira é utilizado para a execução do pagamento.
Destacamos também que em todas as
situações que a universidade foi provocada por setores do Governo ou órgãos
fiscalizadores para apresentar esclarecimentos sobre questões de orçamento ou
folha de pessoal, as respostas foram dadas, sejam através de ofícios e
documentos ou mesmo em reuniões com a reitoria e setores competentes, e os
órgãos demandantes. Nas situações em que houve determinação de ajustes ou
correção de algo, as medidas foram tomadas obedecendo aos trâmites legais.
Sendo assim, causa surpresa que o
secretário afirme não ter conhecimento sobre a confecção da folha de pagamento
da instituição, chegando a chamá-la de “caixa preta”, termo comumente utilizado
para casos em que se levanta suspeita de irregularidades ou desconhecimento de
algo. Somos conscientes do cumprimento de nosso papel e do zelo que toda a
equipe gestora possui na administração da universidade, nos colocando sempre
disponíveis para o fornecimento de qualquer informação.
Ressaltamos que a autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial da
universidade não é uma mera alegação de defesa, como parece querer apontar o
secretário em suas declarações, mas se trata de uma garantia constitucional, a
nível federal e estadual, necessária ao funcionamento pleno das instituições de
ensino superior. (Art. 207 da Constituição Federal e Art. 141 da Constituição
Estadual). A própria Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de
1999, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande
do Norte, em seu Art. 82, protege a autonomia já disposta em ambas
constituições.
Trabalhamos no dia a dia da
instituição tendo como base central o compromisso do zelo com a universidade
como bem público e patrimônio do povo potiguar. Somos mais de 1,6 mil
servidores nesta universidade, trabalhando diariamente pelo fortalecimento da
educação do nosso Estado, mesmo em cenários onde a educação não é tratada com a
prioridade que se deveria".
Fonte: http://portal.uern.br
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