O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Caicó que não realize gastos
e despesas com o carnaval este ano, caso a remuneração dos servidores públicos
municipais não esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada no
Diário Oficial do Estado na quinta-feira (25).
O documento faz referência ao mês
de dezembro de 2017 e ao décimo terceiro salário, além de outras parcelas que
possam estar também em atraso. A informação foi encaminhada à 1ª Promotoria de
Justiça de Caicó por meio de denúncia apresentada por um servidor público
municipal.
Ao mesmo tempo, a recomendação
prevê que no caso de a folha de pessoal estar em dia e haver o interesse de
realizar a festa, a Prefeitura deve comprovar a adoção de medidas para redução
nos custos do carnaval, inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de
contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de
estruturas de palco e som para apresentações artísticas.
O gestor municipal deve apresentar
um quadro comparativo entre as despesas deste ano com as despesas do ano
anterior, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.
Outra alternativa é a busca por
parcerias e patrocínios junto à iniciativa privada, a fim de diminuir os custos
do Poder Público na realização da festa.
A Prefeitura tem o prazo de três
dias úteis para apresentar os documentos que comprovem a adoção de providências
visando o cumprimento da recomendação.
Fonte: o Mossoroense
Nenhum comentário:
Postar um comentário