O Governo do RN suspendeu o
concurso da Polícia Militar. A decisão se deu após a Justiça determinar a
correção e republicação do edital. A suspensão do edital foi publicada no
Diário Oficial do Estado desta terça (30). O DOE não traz a informação sobre
quando o processo será retomado.
O edital do concurso da PM foi
publicado no dia 16 de janeiro. As incrições começaram em 17 de janeiro e
seguiriam até 8 de fevereiro. A prova objetiva estava prevista para 4 de março.
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) apontou irregularidades no edital do concurso e entrou
com um mandado de segurança pedindo alterações e a republicação do edital em
caráter de urgência. O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara
da Fazenda Pública de Natal, acatou o pedido e determinou a republicação do
edital.
Segundo o MP, o edital apresenta
irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo,
infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que entrará em
vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não
estará encerrado.
Outra irregularidade encontrada
no edital do concurso da PM é relativa às fases do certame. Composto de cinco
etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação social, exame de avaliação
do condicionamento físico e curso de formação), a seleção não conta com
avaliação psicológica, já prevista na nova lei. O mandado de segurança também
requer a inclusão desse requisito.
Recurso
De acordo com a procuradora
adjunta do Estado, Eloísa Guerreiro, o Governo vai recorrer da decisão da
Justiça que determina as retificações no edital. A procuradora afirma que
somente após o resultado desse recurso o Poder Executivo vai se posicionar
sobre o que fará com relação ao certame.
G1/RN
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