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| Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Imprensa da C.M.U |
Foi aprovado por unanimidade na
sessão legislativa dessa última terça-feira (17/OUT), presidida pelo o
vereador-presidente Marcos de Antônio de Néo (PSB), o Projeto de Lei Nª
010/2017 que dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município de
Umarizal (Lei Nª 448/2008).
Na discussão do referente projeto
de lei, encaminhado pelo o Executivo Municipal de Umarizal, os senhores (a)
vereadores (a) externaram as suas opiniões e votaram a favor do projeto, na
qual destacaram a importância do mesmo para o município de Umarizal.
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| Vereador CHICO DE BRANCAR (DEM) - Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Imprensa da C.M.U |
O vereador Chico de Brancar
(DEM), como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, aprovou a
constitucionalidade do projeto e disse, “Como já bem disse o parecer, na qual está
obedecendo todas as normas legais da legislação”, disse.
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| Vereador Maykon Nunes (AVANT) - Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Imprensa da C.M.U |
O presidente da Comissão de
Orçamento e Finanças, o vereador Maykon Nunes (AVANT), destacou dizendo, “Haja
vista a aprovação deste projeto é uma atualização do Código Tributário,
acrescentando algumas atividades que não existiam na Lei Municipal Nª 448/2008.
Com isso o nosso município só tem a ganhar, onde temos vários prestadores de
serviços de outras cidades e estados que vêm para o nosso município e fazem os
seus serviços, mas não deixam o imposto em nossa cidade. Então com a
atualização dessa lei o prestador de serviços, ele passa automaticamente a
contribuir com impostos para o nosso município de Umarizal-RN”, disse.
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| Vereador Jatão da Rádio (DEM) - Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Imprensa da C.M.U |
O parlamentar Jatão da Rádio
(DEM), também frisou em sua votação “Que com a aprovação deste projeto nós
estamos apenas atualizando, não estamos trazendo para essa casa um projeto para
votar algo novo”, destacou o parlamentar.
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| Vereador Gilmar Freitas (PR) - Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Imprensa da C.M.U |
Gilmar Freitas (PR), destacou que
a aprovação deste projeto é apenas uma correção que será feito, e essa
complementação vem apenas para que uns serviços que na época da criação da lei
não tinha tanta visibilidade e que hoje em dia passou a ter, como serviços de
internet entre outros.
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| Vereador Mayre Câmara (PSB) - Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Imprensa da C.M.U |
“O presente projeto de lei, vessa
sobre a questão dos créditos e prazos de créditos das parcelas de produtos que
são arrecadados, que antes eram recebidos pelo o estado. E a partir da
alteração esses créditos passarão a serem recebidos pelo os municípios. Diante
disso o meu voto é favorável, o projeto está alterando e acrescentando alguns
artigos, mas que estão todos dentre da lei e que vêm da realmente a quem está
arrecadando, e não mais aos estados mas sim aos municípios”, destacou em sua
fala a vereador Meyre Câmara (PSB).
“O projeto ele vem só aprimorar e
melhorar o código tributário com a Lei Municipal Nª 448/2008, e vem fazer com
quer alguns recursos não aumentem impostos e ele não onera, que o ISS é no máximo
recolhido em 5% mas que alguns impostos que não eram referendados dentro dessa
lei, ele volta para o estado e agora ele fica retido em seu município,
valorizando e melhorando a arrecadação do município”, destacou o vereador
Bazoca (PSB).
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| Vereador Bazoca (PSB) - Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Imprensa da C.M.U |
Assessoria de Imprensa da C.M.U
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