Foto: Site O Umarizalense |
Informações são do Tribunal de Contas do
Estado e MPRN pede que a prefeita exonere servidores e promova concurso público
A Promotoria de Justiça de
Umarizal recomenda à Prefeitura que reduza despesas com pessoal em pelo menos
20%. A medida pretende adequar as contas públicas aos parâmetros estabelecidos
na Lei de Responsabilidade Fiscal e foi publicada no Diário Oficial do Estado
desta quarta-feira (20).
Segundo informações do Tribunal
de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura está comprometendo 57,29 % de suas
receitas com gastos de pessoal. Esse percentual equivale, ainda segundo o TCE,
a um gasto de mais de R$ 10 milhões. Atualmente o município possui 290
servidores efetivos, 30 cargos comissionados e 251 funcionários contratados.
“Há várias denúncias nesta
Promotoria de Justiça informando que todos os contratados não passaram por
qualquer seleção e são pessoas que compõem a base política da Chefe do
Executivo Municipal; estando alguns lugares com um número maior de servidores
contratados do que realmente são necessários para um bom desenvolvimento das
atividades”, esclarece trecho da recomendação. A situação causa ainda mais
revolta na população quando se verifica que o último concurso público ocorreu
há 17 anos.
Para o MPRN, é preciso reduzir,
com urgência, mais de R$ 643 mil com a folha de pagamento. Para isso, a
recomendação orienta que a prefeita proceda, em até 80 dias, a exoneração dos
servidores contratados sem qualquer seleção. Para garantir o funcionamento de
atividades fundamentais e urgentes, o documento esclarece que a prefeita, nos
casos absolutamente necessários, promova nova contratação temporária, precedida
de processo seletivo, com prazo máximo de vigência máxima de seis meses.
Além disso, a Prefeitura deve
adotar providências para realização de concurso público para preenchimento
integral de seu quadro de pessoal, em todas as áreas, especialmente educação e
saúde. O prazo sugerido pelo Ministério Público para essa medida é de seis
meses.
MPRN
Fonte: Blog do BG
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