Justiça determinou afastamento de Raniere Barbosa da presidência da Câmara Municipal de Natal (Foto: Elpídio Junior) |
No início da manhã desta
segunda-feira (24), o Ministério Púbico do Rio Grande do Norte deflagrou a
operação 'Cidade Luz', que investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). A Justiça determinou a prisão
de empresários e o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal,
Raniere Barbosa.
Segundo o MP, há indícios de que
o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a
contratos firmados entre empresas e a Semsur para a prestação de serviços de
manutenção e decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar.
Por meio de nota, o vereador
Raniere Barbosa afirmou que recebeu a notícia da investigação com surpresa, uma
vez que deixou a gestão da Semsur em 2014. Ele ainda declarou que está
colaborando com as investigações para provar que agiu com 'probidade e lisura'
no período em que foi secretário.
Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também são alvo dos mandados (Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi) |
Os mandados foram expedidos pelo
juiz da 7ª vara Criminal de Natal e são cumpridos nas cidades de Natal e
Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e
ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e
da Presidência da Câmara Municipal de Natal também são alvo dos mandados.
A investigação
Segundo o MP, dados da
Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013
e 2017, oito empresas sediadas em Pernambuco foram beneficiárias de pagamentos
no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos coma Semsur. A estimativa é de que
o superfaturamento médio foi de 30% no valor dos contratos celebrados.
A investigação da Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, que contou com o apoio do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), desvendou que
os empresários monopolizaram os contratos de serviços de iluminação pública da
Semsur (pelo menos desde o ano de 2013) até os dias atuais, mediante controle
de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e
fraudes nas licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o
“núcleo empresarial” da organização.
A apuração constatou que, além
das empresas referidas, os investigados também utilizam outras firmas na
consecução das atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de
consórcios, através de empresas por eles próprios controladas, ou ainda
utilizando-se de firmas que participam das licitações e processos de
contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas
empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e
vencidos pelo cartel.
Os investigadores descobriram
também que a organização criminosa é integrada por um “núcleo de lavagem de
capitais”. Os integrantes desse núcleo são os responsáveis pelo pagamento de
propina a agentes públicos, seja em espécie ou através da aquisição de
veículos.
A investigação realizada pelo
Ministério Público do Rio Grande do Norte teve início em 11 de março de 2015,
data em que foi instaurado um inquérito civil. Pelo apurado, as condutas dos
participantes do esquema criminoso caracterizam crimes como peculato, corrupção
passiva, corrupção ativa, pertinência a organização criminosa, lavagem de
dinheiro, dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos licitatórios
e formação de cartel.
Os elementos levantados na
investigação igualmente demonstram que a organização criminosa comete delitos
de forma serial, atuando em diversos municípios do Rio Grande do Norte,
inclusive havendo indícios de pagamento de propina a outros agentes públicos de
algumas dessas cidades.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário