O executivo Municipal de
Umarizal-RN, enviou para o Legislativo Municipal, nesta última terça-feira
(08), o Projeto de Lei nª 005/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração do Orçamento Geral do Município de Umarizal, para o exercício de
2018.
Onde a Câmara Municipal de
Umarizal-RN, uma audiência pública
para discutirem sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na qual foi
presidida pelo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador
Chico de Brancar (DEM).
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| Foto: Assessoria de Imprensa da C.M.U |
Estiveram marcando presença representando
o Executivo Municipal o excelentíssimo senhor vice-prefeito Raimundo, e também
o Assessor Contábil do município, o sr. Alexandre Almeida, onde o mesmo
externou a todos os presentes que conversando com a equipe de finanças do
executivo municipal, repassaram algumas dificuldades em elaborar essa LDO.
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| Assessor contábil do executivo municipal, Alexandre Almeida. Foto: Assessoria de Imprensa da C.M.U |
“Acontecendo o seguinte, quando
assumimos o município, pegamos a LDO de 2016 que tem execução neste ano, e
pegamos ela para podermos compor a do próximo ano 2018. Visto que nós não
tínhamos nenhuma informação adicional sobre isso. Além de que também nós não
tínhamos um balanço patrimonial fechado para exercício de 2016. Então a gente
se pautou, no que tínhamos de material e no que tinha sido aprovado no
exercício anterior, para a execução deste ano de 2017. Portanto toda a matéria
relacionada a LDO, se norteamos basicamente nisso”, disse o assessor contábil
Alexandre Almeida.
O presidente abrindo a palavra ao
público hora presente, o mesmo facultou a palavra ao representante da UVERN –
União dos vereadores do Rio Grande do Norte, o sr. Washington Sales, onde destacou
vários erros de digitação na LDO, hora em discussão.
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| Representante da UVERN - Washington Sales. Foto: Assessoria de Imprensa da C.M.U |
“Quero aqui frisar aos senhores
vereadores deste Poder Legislativo, que aqui como representante da UVERN e nessa
caminhada que estamos nas casas legislativas, nós passamos a seguinte
orientação, que não só votem na LDO, por votarem, mais sim que leiam e se à
detenham a cada detalhe, porque é uma peça importante, peça essa que irá
nortear o futuro dos nossos município. Muitas vezes pode se pensar, eu vou votar
e não se dá uma lida bem especifica, e as vezes acontecem erros, não são erros
contábeis, mais são erros de transcrição e digitação”, destaca.
Washington
Sales, também cita alguns erros que o mesmo encontrou, ao ler a LDO, “No Art.
1ª nós dizemos que temos 4 anexos, mais nós temos 8 anexos. No Art. 6ª, nós
colocamos 50% de crédito suplementar, então quer dizer que no ano passado já
foi aprovado 30%, esses 30% já é uma porcentagem alta, imagine 50%, então são a
esses detalhes que temos que nos deter. Diante disso, se não lermos e não se a
deter a isso, acaba-se votando na matéria e depois não tem como você modificar,
porque depois de votar não tem como o Poder Executivo mudar o que o Poder
Legislativo aprovou”, disse.
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| Vereador Chico de Brancar (DEM) presidindo a audiência pública. Foto: Assessoria de Imprensa da C.M.U |
Chico de Brancar (DEM), presidente da audiência, relata que pela manhã em reunião com as comissões, identificaram
alguns erros de digitação na LDO, hora citados pelo o representante da UVERN “É
como não é na questão técnica, e não tínhamos mais tempo arbitro para
suspendermos a audiência. Mais com certeza quando vim e for para pauta e
votação ainda nas comissões, esses erros de digitações serão corrigidos,
juntamente com a equipe técnica do executivo municipal”, disse.
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| Vereadora Neide Freitas (PSD), Foto: Assessoria de Imprensa da C.M.U |
A vereadora Neide Freitas (PSD), ressalta
a importância de se fazer uma correção antes, de mandar um projeto de lei, como
a LDO de tamanha importância, quanto este que hora foi discutido na audiência
pública.
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| Vereador Maykon Nunes (AVANTE) - Foto: Assessoria de Imprensa da C.M.U |
O vereador Maykon Nunes (AVANTE), ao ler o projeto de lei, também se deparou com vários erros e ausência de alguns pontos de bastante importância para o município. “Sentir falta neste orçamento de um anexo das metas e prioridades, detalhadas porque nos anos anteriores vinham e agora não veio”, relatou. O parlamentar ainda destacou que está faltando também a Avaliação do cumprimento de metas, relativo ao ano anterior. Entre outros pontos que também estão faltando.
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| Vereadora Meyre Câmara (PSB) - Foto: Assessoria de Imprensa da C.M.U |
A vereadora Meyre Câmara (PSB),
relata que o acontece geralmente nas elaborações das LDO, são que copia-se a do
ano anterior, onde eu acho isso um verdadeiro crime. Porque o correto é analisar
a anterior, ver realmente o que pode ser recolocado e está adequado com quer a
lei permite”, disse.
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| Vereador Chico de Brancar (DEM) - Foto: Assessoria de Imprensa da C.M.U |
O presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, o vereador Chico de Brancar (DEM), chegou ao consenso que
depois de ouvir e ver a ausência e erros de digitação de alguns pontos importantes
para o referente projeto de lei, frisou que irá se reunir novamente com as
comissões, para mandarem novamente o projeto de lei, para o executivo
municipal, “Para que se faça as correções necessárias, e que o projeto venha
para esta Casa Legislativa, com as suas adequações legais. E em seguida
posteriormente voltaremos com as discussões, já dando continuidade nas
comissões e posteriormente vim para plenário”, disse.
Assessoria de Imprensa da C.M.U
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