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| Claudio Santos acredita que o dinheiro que sobra no Tribunal de Justiça seja devolvido ao estado. |
Integrante do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), a Desembargadora Daldice Maria Santana de Almeida indeferiu
recurso da AMARN – Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – e mandou
que o Tribunal de Justiça do RN devolva recursos que estão sobrando em caixa ao
Tesouro Estadual.
Fica ainda a critério do Governo
do Estado, compensar nos próximos repasses de duodécimo ao Judiciário, o
respectivo saldo em conta corrente.
Quando deixou a Presidência do
TJRN, o desembargador Cláudio Santos afirmou ter na conta do Judiciário um
saldo de R$ 564 milhões, fruto de economias e regalias cortadas em sua gestão,
além de uma significativa redução da folha de pagamento. O magistrado sempre
defendeu que esses recursos pertencem ao povo do Rio Grande do Norte, por isso,
antes mesmo de qualquer decisão de instância superior, Cláudio chegou a
destinar recursos que até então nem foram utilizados pelo Estado, para Saúde,
Segurança Pública e Sistema Prisional.
Em março último, o saldo era de
R$ 571,3 milhões e o Estado poderia utilizar R$ 253,2 milhões, tendo em vista
que o restante do valor é fruto de arrecadação própria do Poder Judiciário.
O desembargador Cláudio Santos
comentou a decisão do CNJ: “Espero que o Governador Robinson Faria invista os
recursos na Saúde e Segurança Pública e não em ações politiqueiras”.
O CNJ decidiu ainda que o Poder
Judiciário está impedido de realizar empréstimos ao Executivo.
Fonte: Jornal Folha Regional
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