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| Câmara de vereadores de Umarizal-RN, aprovam a 1ª etapa da LDO - Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Imprensa da C.M.U |
Foi aprovada por unanimidade na
sessão legislativa, dessa última terça-feira (27), em sua 1ª etapa de votação,
o Projeto de Lei nª 005/2017 sobre a LDO. Que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração do Orçamento Geral do Município de Umarizal, para o exercício de
2018.
O projeto de lei, já tinha vindo
para apreciação no plenário no último dia 07 de Junho do corrente ano, em
audiência pública realizada na câmara municipal de Umarizal, mais as comissões
e os senhores vereadores detectaram que no projeto havia vários erros
ortográficos e de digitações. Diante disso, os senhores vereadores acharam mais
viável devolverem ao executivo municipal, para assim fazerem as correções
necessárias e consequentemente mandarem de volta ao Poder Legislativo Municipal.
Pois bem, o projeto de lei de
volta ao Poder Legislativo, onde as comissões e os senhores vereadores
estudaram novamente e viram que a LDO está dentro da lei, e obedecendo todas as
leis da sua constitucionalidade, colocaram em votação.
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| Mesa diretora da Câmara Municipal de Umarizal-RN, Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Imprensa da C.M.U |
A LDO – Lei de Diretrizes
Orçamentárias, em discussão no plenário o parlamentar Chico de Brancar (DEM), externou o
seu voto favorável e falou da importância do apoio da bancada oposicionista na
aprovação do projeto de lei.
“Como Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, quero aqui externar o meu voto favorável ao Projeto de
Lei nª 005/2017. Tanto foi favorável nas comissões, como aqui no plenário. Pela a LDO hora apresentada está dentro da lei, e obedecendo todas as leis da sua
constitucionalidade”, destacou o vereador Chico de Brancar.
Chico de Brancar (DEM), deu
continuidade à sua fala parabenizando a bancada oposicionista, pelo o seu
comportamento e o voto favorável na votação da LDO.
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| Vereador Chico de Brancar (DEM), em seu pronunciamento. Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Imprensa da C.M.U |
“Isso é uma demonstração
que a bancada de oposição, vem dizendo nesta Casa Legislativa que não está aqui
para fazer picuinhas. Hoje foi a prova viva que realmente é verdade, porquê?
Nós hoje estamos com a nossa bancada da situação desfalcada de dois colegas
vereadores, que por motivos maiores não puderam estarem presentes. E hoje esse
projeto da LDO, onde nós precisávamos de 2/3 (dois terços) dos votos, o que é
2/3 dos votos de 7 vereadores presentes? É de 4,2 essa conta é puxada pra cima,
onde é de 5 votos. Contando também que o sr. presidente vota só em caso de
empate. Então temos que reconhecer e agradecer a aprovação da LDO em 1ª turno, que
se deu por conta da responsabilidade, e da forma coerente e transparente que a
bancada da oposição fez hoje”, disse.
A vereadora Meyre Câmara (PSB),
da bancada oposicionista externou o seu voto favorável, mais explicou que ainda
acha alto o valor dos 50% dos créditos adicionais suplementares propostos pelo
o executivo municipal na Projeto de Lei da LDO.
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| Vereadora Meyre Câmara (PSB), em seu pronunciamento. Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Imprensa da C.M.U |
“O projeto hora em votação, ele
voltou realmente do executivo municipal, com todas as correções necessárias,
haja vista que as correções realmente que a gente tanto pleiteou em seus
anexos, eram erros ortográficos e de digitações. Como a LDO é uma lei de grande
importância, haja vista por versar sobre o orçamento, onde é importante que o projeto
venha na integra corretamente”, disse.
A parlamentar ainda faz uma
ressalva, onde diz, “Por eu achar que não há necessidade de conter no Art. 6ª
§3ª que abre a questão dos créditos adicionais suplementares no limite de 50%.
No entanto eu acho o quanto alto esses 50% mesmo sabendo que essa totalidade
está permitida na lei. Primeiro a gente [vereadores] já aprovamos para o ano de 2017, 30% dos
créditos suplementares. Diante disso eu acho que para ter uma consonância e
parâmetros parecidos com 2017. Onde outro fator que eu acho também
determinante, se eu voto nos 50%, você estar atestando de certa forma que quase
50% do projeto tem alguma coisa para ser corrigida. Mas como a LDO é mais
burocrático, onde a gente vai aprovar e discutir ainda o orçamento anual, que
esse sim como muito bem o Assessor Contábil do município, Adriano, nos falou
que pode vim até 30%, e que a gente venha discutir esse percentual. Acreditando
nisso o meu voto é favorável ao projeto na integra como ele veio”, disse.
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| Vereador Robério Delfino (PSB), em seu pronunciamento. Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Imprensa da C.M.U |
O vereador Robério Delfino (PSB),
também da bancada oposicionista, externou o seu voto favorável ao Projeto de
Lei da LDO, onde o parlamentar frisou dizendo, “Apesar de achar esses 50% um
valor muito alto. Mais eu peço que a senhora prefeita, procure benefícios para o nosso município. E nós como oposição, não estamos aqui para
atrapalhar, mais sim para ajudar ao nosso município”, disse.
Assessoria de Imprensa da C.M.U
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