Vereador Gilmar Freitas (PR), em seu pronunciamento. Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Imprensa da C.M.U |
Foi aprovado por unanimidade
nessa última terça-feira (11), o requerimento nª 002/2017 do vereador Gilmar
Freitas (PR), solicitando do Poder Executivo Municipal, que a senhora Prefeita
Municipal, Elijane Paiva de Freitas, implante através de lei municipal a ser
enviada ao Poder Legislativo Municipal, um Programa de Auxílio a Estudantes
Universitários, residentes em outras cidades.
“As regras básicas condicionantes
deverão ser: 1ª Estudantes com pais reconhecidamente pobres, com renda per
capta não superior a 50% de um salário mínimo vigente no país. 2ª O Programa de
Auxílio a Estudantes carentes estará limitado a 50 auxílios anuais. 3ª O
auxílio deverá ser no importe de R$ 250,00. 4ª Havendo um número maior de
interessados do que o total de vagas ofertadas deverá ser contemplado aqueles
que possuírem, maiores necessidades econômico-financeira, com avaliação e
triagem realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 5ª O aluno
reprovado perderá, automaticamente o benefício. 6ª O auxílio deverá ser
estendido somente alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas do
município de Umarizal-RN ou em outras instituições de ensino de natureza
técnica ligadas à rede pública de ensino”, disse o parlamentar em sua
justificativa.
Assessoria de Imprensa da C.M.U
Nenhum comentário:
Postar um comentário