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| CDP Feminino de Parnamirim (Foto: G1/RN) |
Pelo menos 10 internas do Centro
de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim, na Grande Natal, foram
transferidas na tarde desta segunda-feira (17). O destino não foi informado,
segundo a Coordenadoria de Administração Penitenciária do estado, por uma questão
de segurança. No entanto, a medida foi confirmada em razão de um tumulto
ocorrido durante a manhã após a direção da unidade não permitir mais a entrada
de alimentos fornecidos pelos familiares das presas.
Coordenador da Coape, Zemilton
Pinheiro da Silva disse ao G1 que o Estado continua a oferecer a alimentação e
água normalmente para as detentas.
Ainda de acordo com Zemilton, a
situação foi controlada 15 minutos após o início do tumulto. Não há a
confirmação de mulheres feridas. O vídeo acima mostra reportagem exibida no
início da tarde pelo RN TV 1ª Edição, da Inter TV Cabugi, que tratou da
reclamação feita pelos familiares das presas.
Situação normalizada
Em nota, a Secretaria de Justiça
e da Cidadania (Sejuc) disse que a situação da alimentação no CDP Feminino de
Parnamirim está normalizada. Disse também que algumas presas, sob ameaça de
outras, foram impedidas de se alimentarem. “Essas presas foram transferidas
para outra unidade prisional na mesma região. A alimentação é fornecida pela
Sejuc normalmente e em boa qualidade: café da manhã, almoço e jantar”, afirmou.
A Sejuc também informou que, em
função de obras executadas na unidade, a água é fornecida no CDP Feminino de
Parnamirim em sistema de racionamento. “A situação será restabelecida quando as
obras forem concluídas”, acrescentou.
Presidente do Sindicato dos
Agentes Penitenciários do RN, Vilma Batista comentou o caso e explicou a
situação. “O Estado já fornece a alimentação aos presos, Desta forma, não há
nenhuma ilegalidade nisso”, afirmou. Ainda segundo Wilma, “a comida dos
detentos é a mesma fornecida para os servidores, todas feitas com
acompanhamento de nutricionistas. O que o governo tem que fazer é aumentar a
quantidade fornecida para cinco refeições/dia, acrescentando o lanche e também
fornecimento de material higiênico”, ressaltou.
Procedimentos padrões
Os agentes penitenciários do Rio
Grande do Norte realizaram um ato público e uma assembleia no dia 6 deste mês
em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. Na ocasião, a categoria
decidiu adotar procedimentos padrões nas unidades prisionais, atuando de acordo
com a Lei de Execuções Penais e exercendo atividades somente se as condições
para isso forem garantidas pelo Estado.
A categoria, inclusive, elaborou
uma cartilha que deverá ser usada como parâmetro em todas as unidades
prisionais. Nela, constam orientações como:
Só utilizar viaturas que estejam
com pneus em estado adequado;
Transportar presos apenas em
viaturas que atendam aos padrões de segurança para a escolta;
Utilizar viaturas somente com
pleno funcionamento dos intermitentes sonoros e sinais luminosos;
Utilizar viaturas somente com a
devida documentação em dia.
Nos dias de visita íntima e
social, por exemplo, será permitida tão somente a entrada de alimento do visitante
que esteja acomodado uma vasilha plástica transparente com capacidade máxima de
um litro, ao passo que a complementação da alimentação dos apenados deverá ser
fornecida exclusivamente pelo Estado, conforme estabelece a Lei de Execuções
Penais.
Além disso, durante a execução do
serviço, será obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI),
dentre os quais destacam-se o colete balístico, armamento letal e não letal,
munições letais e não letais, estando todas em perfeito estado de uso de acordo
com as especificações do fabricante, especialmente no tocante às suas
validades.
Outro ponto da cartilha informa
que toda e qualquer atividade administrativa/burocrática da Unidade Prisional
deverá ser executada com materiais fornecidos exclusivamente pelo Estado, como,
por exemplo, computador, internet, impressora, cartuchos, papel, caneta, papel,
envelopes e telefone.
Os agentes adotam ainda na
cartilha que "considerando o baixo efetivo de pessoal das unidades
prisionais, ficam suspensos os procedimentos de escolta de apenados para
estabelecimentos bancários, cartórios e velórios, por exemplo".
Segundo Vilma Batista, presidente
do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN, esses e outros procedimentos
começaram a ser adotados no último dia 10. "Esse manual criado pela
categoria segue exatamente o que determina a Lei de Execuções Penais. Os
agentes penitenciários estão abandonados pelo Estado e não podem continuar
arriscando suas vidas, sem serem valorizados por isso, nem muito menos bancar
do próprio bolso o funcionamento de muitos serviços das unidades e ainda a
compra de equipamentos de segurança", afirmou a presidente do Sindasp-RN.
De acordo com ela, o ato
realizado nesta quinta-feira em frente à Governadoria teve como objetivo também
cobrar do Governo o cumprimento da pauta de reivindicações da categoria, a
implantação dos níveis e ainda demonstrar o posicionamento contrário dos
agentes ao projeto de reforma da previdência proposta pelo Governo do Estado e
contra exclusão na lei 406 das diárias operacionais.
Fonte: G1/RN
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