Rita Mercês (ao centro) foi presa na operação Dama de Espadas (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi) |
A Justiça do Rio Grande do Norte revogou as
medidas cautelares contra os investigados na operação Dama de Espadas que
apurou desvios de recursos na Assembleia Legislativa. Com a decisão, a
ex-procuradora da AL Rita das Mercês pode voltar a frequentar a Assembleia,
pode se ausentar de Natal sem necessidade de autorização judicial e ainda está
liberada para ocupar cargo público. O processo relativo a esse caso, segundo o
site do TJ, corre em segredo de justiça.
A decisão é do juiz Ivanaldo
Bezerra Ferreira dos Santos, da 8ª vara criminal de Natal, com base em uma ação
da defesa de Ana Paula Macedo Moura, assessora direta de Rita das Mercês à
época da operação.
Na decisão, o juiz argumenta que
ela cumpre as medidas cautelares "há aproximadamente um ano e cinco meses,
sem que tenha sido sequer ofertada a denúncia, o que torna a medida
desnecessária, injusta e inadequada, pois acarreta ônus excessivo ao seu
direito fundamental de liberdade, que não contribuindo para o retardamento das
investigações, passa a suportar limitação desproporcional".
O magistrado ainda estendeu a
decisão para Rita das Mercês Reinaldo, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira,
Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Oswaldo Ananias Pereira Junior - todos
investigados na operação Dama de Espadas.
Operação
A operação Dama de Espadas foi deflagrada
em agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da
AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério
Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão
com o auxílio de um gerente do banco Santander.
Eles utilizavam "cheques
salários" como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de
terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por
terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com
referência a procurações, muitas vezes inexistentes.
A então procuradora-geral da
Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula
Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram soltas por força de um
habeas corpus três dias depois.
Cronologia
Em setembro de 2015, 0 Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu liminarmente as
investigações da Operação Dama de Espadas. De acordo com o TJRN, a decisão se
deu para evitar a nulidade do processo caso houvesse investigados de foro
privilegiado. A suspensão teria prazo máximo de 30 dias.
Em dezembro do mesmo ano, o TJRN
determinou a remessa dos autos do processo da operação para o Supremo Tribunal
Federal (STF). De acordo com a decisão proferida pelo desembargador Cornélio
Alves, relator do caso, como um grande número de desembargadores alegaram
suspeição, ou seja, não se julgaram neutros para julgar o caso, a remessa dos
autos foi feita ao STF.
Em outubro de 2016, o Superior
Tribunal Federal (STF) devolveu os autos do processo para o Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte. No mês seguinte, o TJRN determinou a retomada das
investigações relacionadas à Dama de Espadas. O desembargador Cornélio Alves
determinou ainda que o MP investigasse o envolvimento na fraude dos deputados
estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio
Rêgo, Ricardo Mota, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José
Adécio, detentores de foro por prerrogativa de função junto à corte potiguar.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na procuradoria da Assembleia Legislativa no dia 20 de agosto (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi) |
O processo foi remetido ao
Procurador-Geral de Justiça, que deveria concluir as investigações no prazo de
60 dias ou, finalizado este prazo, requerer prorrogação.
G1/RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário