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O Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte (TRE-RN), na tarde desta terça-feira (06), por meio do juiz
Arthur Bernardo Maia do Nascimento, titular da 39ª Zona Eleitoral, aprovou com
ressalvas as contas eleitorais da prefeita eleita de Umarizal (RN), Elijane
Paiva de Freitas (DEM), e Raimundo Nonato Dias Pinheiro (PPS), vice-prefeito.
Na sentença, o magistrado se
baseou no relatório conclusivo elaborado pelos técnicos da Justiça Eleitoral da
39ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Umarizal e Olho D'água do
Borges, informando que não houve nenhuma irregularidade nas informações
comprovadas pela Coligação Muda Umarizal e aprovadas pelo Ministério Público
Eleitoral.
Ainda segundo a decisão do juiz
eleitoral, as ressalvas apresentadas foram causadas por impropriedades (erros
formais na prestação e que são passíveis de ressalvas) e que não havia
irregularidades capaz de comprometer a normalidade das contas.
"Isto posto, com fulcro no
inciso II, do art. 68 cumulado com art. 62, da Resolução nº 23.463/15,
acompanhando o parecer Ministério Público Eleitoral e em conformidade com o
relatório da unidade técnica, DECLARO APROVADAS com ressalvas as contas em
apreço para que surtam seus efeitos legais", finaliza o juiz eleitoral.
Fonte: Blog do Raniele Gomes
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