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Intimações poderão ser feitas pelo Whatsapp
(Foto: Daniela Ayres/ G1)
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Juizados especiais de cinco
comarcas do Rio Grande do Norte poderão realizar intimação de partes através do
aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp. A implantação do projeto se dará
pelo prazo de seis meses e ficará restrito, neste período, aos juizados das
Comarcas de Caicó, João Câmara, Macaíba, Mossoró e Pau dos Ferros.
O Tribunal de Justiça do RN irá
fornecer um aparelho celular funcional à unidade para uso exclusivo nas ações.
A adesão ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens
eletrônicas é voluntária. Os interessados em aderir à modalidade de intimação
por aplicativo de envio mensagens eletrônicas deverão preencher e assinar o
documento e informar o número de telefone respectivo no qual deseja receber as
intimações.
Se houver mudança do número do
telefone, o usuário deverá informá-lo de imediato à serventia e assinar novo
termo. Ao aderir ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de
mensagens eletrônicas, o aderente declarará que concorda com os termos da
intimação por meio de aplicativo de envio de mensagens eletrônica.
Para o coordenador dos Juizados
Cíveis e Criminais do RN, juiz Paulo Maia, os juizados se caracterizam pelos
princípios da informalidade, simplicidade e celeridade e “nada mais prático
para intimar do que usar a formar mais rápida que existe para isso que a
comunicação via celular, por meio de mensagem de texto”, salienta o magistrado.
Paulo Maia destaca que a
intimação via WhatsApp agiliza este processo de forma direta e informal,
aspectos típicos dos Juizados. “Ora, se hoje o processo é eletrônico por que
não ser também a intimação, sendo este meio o mais moderno à disposição da
sociedade e das instituições?”, indaga o juiz, ressaltando a importância desta
inovação.
G1/RN
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