Remédio contra câncer não é disponibilizado pelo Governo do RN (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi) |
Um medicamento usado no
tratamento de pessoas com câncer está em falta nas redes de distribuição de
Natal. Nesta terça-feira (22), o Ministério Público Federal ingressou na
Justiça para que o Estado do Rio Grande do Norte e à União forneçam, através da
Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), medicação à base de '5FU'
para casos com prescrição médica.
A cobrança, segundo o MPF, é para
que haja a inclusão do remédio na listagem dos medicamentos distribuídos pela
Unicat, por parte do governo do estado, que deverá ser ressarcido
posteriormente pela União, devendo as despesas serem repartidas entre os dois
entes. A Unicat é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde Pública responsável
pelo abastecimento e distribuição de medicamentos à população.
“A eventual negativa de
fornecimento da medição representará descumprimento da obrigação, devendo ser
garantido a todos os usuários do SUS, no âmbito da jurisdição do Rio Grande do
Norte”, reforça o pedido de cumprimento de sentença do MPF, assinado pelo
procurador da República Fernando Rocha.
A sentença é fruto de uma ação
civil pública que já transitou em julgado e prevê ainda que esse medicamento
seja repassado à Liga Norteriograndense Contra o Câncer. Os réus foram
intimados a cumprir a decisão em um prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa
de R$ 4 mil por dia. No entanto, o prazo se venceu sem qualquer manifestação e
sem a comprovação de que o remédio esteja disponível a quem dele necessite.
G1/RN
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