Nesta última terça-feira,27, em
sessão legislativa na Câmara Municipal de Umarizal, o prefeito municipal, o
senhor Marcos Fernandes (PSD), esteve em tribuna esclarecendo a todos em
especial ao vereador Érico Onofre (PMDB), onde na qual o mesmo, solicita um projeto
de lei ao executivo que isente a Taxa de iluminação pública do município de
Umarizal.
Onde imediatamente o prefeito
municipal estando presente na sessão, o senhor presidente Paulo Marcio (PSD),
convida o prefeito Marcos Fernandes (PSD), para compor a mesa e esclarecer de
imediato, esse assunto de grande importância.
O prefeito Marcos Fernandes,
inicia seu pronunciamento dizendo o seguinte; “O município dando a resposta
imediatamente ao requerimento que nenhum momento foi aprovado, o município não
tem condições de enviar um projeto de lei, para essa casa, porque se assim ele
fizer ele está comentado crime de imobilidade administrativa. Onde aqui eu
desafio a todos os vereadores aqui presente, que me apresentem uma receita de
como é, que nós vamos cobrir as despesas, se me apresentarem uma receita que
cubra as despesas da taxa, mandarei o projeto para essa casa sem nenhum
problema, mais se assim não, a lei não permite que o município apresente uma
lei para o legislativo para tirar despesas que não tenha uma receita, porque
ele estará cometendo crime de improbidade administrativa”, declarou o prefeito Marcos
Fernandes.
Ainda em sua fala o prefeito
municipal, diz, “Então se as vossas excelências, junto com o requerimento que
vossas excelências vão encaminhar, se enviar um anexo junto com o requerimento
dizendo, “Que tem uma receita de A ou B, que cobre a despesa da Taxa de
Iluminação Pública”, encaminharei sem dúvida nenhuma, o projeto para o
Legislativo, ser assim não, eu não encaminharei porque, ai estou cometendo
crime de improbidade administrativa é eu não farei isso”, disse o prefeito
Marcos Fernandes.
Finalizando o seu pronunciamento o
prefeito municipal esclarece o seguinte, “Então estou aqui presente, e já estou
dando a resposta do requerimento quando for aprovado. Então senhor presidente e
demais vereadores, eu vou aguardar mesmo assim, se vossa excelência entender
que deve enviar esse requerimento ao executivo, que vocês envie, mais se não
tiver um demonstrativo mostrando de onde irá sair as despesas para cobrir essa
despesa da taxa, o requerimento será respondido através da assessoria jurídica,
mais vou dizer desde já, que tenho cem por cento de certeza, que
inconstitucional e eu não posso fazer isso, portanto a resposta será explicando
que o município não pode fazer isso, porque e inconstitucionalidade, há não ser
que tenha uma receita que cubra a despesa. Portanto senhor presidente muito
obrigado pela atenção, declarou o senhor Prefeito Marcos Fernandes.
Assessoria de Imprensa da C.M.U
Nenhum comentário:
Postar um comentário