A senadora Fátima Bezerra usou a
tribuna nesta quarta-feira (30) para reiterar sua apreensão e indignação contra
o que chamou de golpe contra o regimento e as instituições democráticas do
país, que está sendo orquestrada no Congresso Nacional, para ressuscitar o
financiamento empresarial de campanhas. Ela se referiu a iniciativas de alguns
parlamentares de colocar na pauta do Congresso desta quarta-feira a análise do
veto aposto na noite de ontem pela presidenta Dilma ao PL 5735 e de aprovar
açodadamente a PEC 113/2015, que altera o texto constitucional para também
permitir o financiamento empresarial de campanhas. “Essas ações, inclusive, não
encontram respaldo no nosso regimento interno”, destacou a parlamentar.
Fátima parabenizou o presidente
do Senado, Renan Calheiros, por ter se recusado a atender pedido do presidente
da Câmara, Eduardo Cunha, lembrando que há uma ordem de apreciação a ser
seguida e que é impossível invertê-la, já que os outros vetos que estão na
pauta são importantíssimos para o futuro do país.
“Essas manobras estão
prejudicando, inclusive, a economia do nosso país, já que, por conta dessa
movimentação, a sessão do Congresso de hoje, marcada para a manhã, ainda não
aconteceu”, enfatizou a senadora. “Nós consideramos que esse assunto de
financiamento empresarial de campanha está encerrado”.
A senadora lembrou que dois dos
ministros do STF, o presidente, Ricardo Lewandowsky, e o ministro Marco Aurélio
Mello, já se posicionaram destacando que vários dos princípios constitucionais
usados nos argumentos de seus colegas que votaram pela inconstitucionalidade do
financiamento empresarial de campanha referem-se a cláusulas pétreas, que não
podem ser modificadas. Portanto, mesmo que a PEC fosse aprovada ou os vetos ao
PL 5735, derrubados, o financiamento empresarial a campanhas continuaria sendo
considerado inconstitucional.
Assessoria da Senadora Fátima Bezerra
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