O pacote fiscal do Governo do
Estado, com os projetos de ajuste do ICMS, IPVA e do ITCMD (Imposto de
Transmissão Causa Mortis e Doação) foi aprovado pela maioria pelos deputados na
sessão plenária desta terça-feira (27), com 16 votos a favor e 5 contra. Os
projetos chegaram há mais de um mês na Casa e passaram por todas comissões
temáticas, atendendo necessidade de adequação do Governo ao novo momento
econômico, como já foi feito pelo Governo Federal e vem sendo incorporado por
outros Estados da federação.
Durante a discussão da matéria,
os deputados que se posicionaram contra ponderaram sobre as dificuldades que a
população está enfrentando e sugeriram ao governo cortar custos. As emendas que
tratavam da temporalidade, uma dando prazo de 24 meses e outra de 48 meses para
a vigência do aumento foram rejeitadas.
Votaram a favor os deputados
Albert Dickson (Pros); Alvaro dias (PMDB); Carlos Augusto Maia (PtdoB);
Cristiane Dantas (PCdoB); Dison Lisboa (PSD); Galeno Torquato (PSD); Gustavo
Carvalho (Pros); José Dias (PSD); Nelter Queiroz (PMDB); Raimundo Fernandes
(Pros); Ricardo Motta (Pros); Souza Neto (PHS); Tomba Farias (PSB) e Vivaldo
Costa (Pros). O líder do governo, Fernando Mineiro (PT) e o presidente da Assembleia
Ezequiel Ferreira (PMDB).
Os deputados Kelps Lima (SDD),
Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR), Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia
(PSB) votaram contra. Ausentes os deputados José Adécio (DEM), Gustavo
Fernandes (PMDB) e Jacó Jácome (PMN). O secretário estadual de Tributação, André
Horta acompanhou a votação na Assembleia.
Com relação ao ICMS, o primeiro
projeto levado à votação, foi feito um substitutivo ao projeto original. Na
matéria levada a plenário, a nova alíquota para mercadorias, bens e serviços é
de 18%. Outras principais alterações foram a de combustíveis, passando de 25
para 27%, telecomunicações para 28%. Nesse projeto do ICMS foi encartada uma
emenda de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS), subscrita por 16
deputados, dando nova redação ao artigo 17, visto que o RN tem hoje a terceira
maior taxação de armas e munições.
Com relação ao IPVA (Projeto de
Lei 190/15), a alíquota foi alterada em 0,5%, passando de 2,5% para 3%, no
tocante a automóveis, caminhonetes, micro-ônibus e embarcações recreativas. Não
foram modificadas as alíquotas para outras categorias de automóveis: ônibus,
caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação e motos de até 200
cilindradas. Antes de chegar a plenário o projeto relativo ao IPVA teve votação
final na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Nesse
projeto, foi encartada emenda do deputado Dison Lisboa (PSD) que permite o
parcelamento do importo em cinco prestações, a fim de não dificultar o
pagamento para algumas categorias de profissionais, como os mototaxistas.
O ITCMD (Imposto de Transmissão
Causa Mortis e Doação) foi votado com as emendas apresentadas ainda durante sua
passagem pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O projeto original do
Governo só continha dois níveis de escalonamento e a comissão alterou para
quatro níveis, variando de 3% a 6%: 3% para valors até R$ 500 mil; 4% para
valores entre $R 500 mil e 1 milhão; 5% para valores entre R$ 1 e 3 milhões e
6% para os valores acima de R$ 6 milhões.
Fonte: http://www.al.rn.gov.br/
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