O presidente Jair Bolsonaro disse
hoje (17), em sua conta no Twitter, que “muitas falácias” estão sendo usadas “a
respeito da posse de armas”. Ele assinou decreto que flexibiliza a posse de
armas de fogo no país na terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto.
“Muitas falácias sendo usadas a
respeito da posse de armas. A pior delas conclui que a iniciativa não resolve o
problema da segurança pública. Ignorando o principal propósito, que é “iniciar
” o processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa”, escreveu.
De acordo com Bolsonaro, medidas
para segurança pública ainda serão tomadas e propostas. “Para a infelicidade
dos que torcem contra, medidas eficientes para segurança pública ainda serão
tomadas e propostas. Os problemas são profundos, principalmente pelo abandono
dos governos anteriores. Mal dá pra resolver tudo em 4 anos, quem dirá em 15
dias de governo”, afirmou na rede social.
Critérios
Segundo o decreto, cidadãos
brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para
guardar em casa e deverão preencher uma série de requisitos, como passar por
avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo
decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma.
Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia
Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.
Além de militares e agentes
públicos da área de segurança, ativos e inativos, poderão adquirir armas de
fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios
por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido
pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de
Segurança Pública.
Donos e responsáveis por
estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento,
assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente
registrados no Comando do Exército.
Fonte: Mossoró Notícias
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