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| Assembleia Legislativa do RN aprovou projeto de antecipação dos royalties de 2019 nesta quarta (13) (Foto: João Gilberto/Ascom AL) |
A Assembleia legislativa do Rio
Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que autoriza a
antecipação de pagamento de royalties da exploração de petróleo e gás natural
para o Governo do Estado. Com a medida, o Executivo quer receber R$ 162 milhões,
que deve usar o montante no fundo previdenciário, para pagamento de
aposentados.
O Governo pretendia usar o
dinheiro também para a amortização de dívidas com a União, porém os deputados
decidiram, ainda na Comissão de Finanças e Fiscalização, que os recursos serão
usados apenas para pagamento de folha.
A negociação acontece da seguinte
maneira: os bancos emprestam os R$ 162 milhões ao Poder Executivo e, em troca,
são pagos com os royalties que devem ser repassados pelas empresas que exploram
petróleo e gás no estado, até dezembro de 2019 - primeiro ano da próxima gestão
estadual.
O que é royalty
O royalty é uma compensação
financeira paga à União, estados e municípios pelas empresas que produzem
petróleo e gás no território nacional. Segundo a Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), "uma remuneração à sociedade pela
exploração desses recursos não renováveis".
O valor incide sobre o valor da
produção e é recolhido mensalmente pelas empresas concessionárias. A Secretaria
do Tesouro Nacional (STN) recebe o pagamento e distribui os valores.
Queda na arrecadação
O Rio Grande do Norte vem
recebendo menos royalties nos últimos anos, como reflexo da queda da produção
petrolífera no estado. Apesar de uma recuperação no ano passado, quando, de
janeiro a dezembro, recebeu R$ 139,1 milhões - cerca de R$ 8 milhões a mais que
em 2016 - o valor ainda é muito abaixo do que já foi no passado. Em 2013, o
estado recebeu R$ 269,4 milhões - quase o dobro do recebido no ano passado.
Os deputados do Rio Grande do
Norte aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a ceder às instituições
financeiras, públicas, créditos decorrentes de royalties e participações
especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a
substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de
contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas.
G1/RN
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