LDO, Relatório Anual e Licitações de transportes, foram cobranças feitas pela vereadora Meyre Câmara ao Executivo Municipal

Vereadora Meyre Câmara, volta a cobrar explicações ao Poder Executivo. Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Imprensa da C.M.U

A vereadora Meyre Câmara (PSB), na sessão legislativa dessa última terça-feira (22/05), na Câmara Municipal de Umarizal-RN, voltou novamente a cobrar do Poder Executivo Municipal o envio da LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias e ao Relatório Anual. A parlamentar também pediu explicações ao Executivo Municipal, Secretária de Educação e Saúde em relação há licitações para o transportes de pessoas que fazem tratamentos em outras cidades, como também os carros que transportam os alunos para as escolas.

COBRANÇAS DA LDO E O RELATÓRIO ANUAL

“Sabemos que o prazo era até o dia 30 de Abril/2018, já estamos encerrando o mês de Maio/2018 e nada chegou a este Poder Legislativo Municipal. E todos nós sabemos, que isso implica em crime, que está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Da mesma forma que sabemos que o Portal da Transparência também não está sendo alimentado de maneira correta, nós não temos as informações para que essa Casa Legislativa, possa realmente exercer o seu papel de fiscalizador, que infelizmente a gente ver muita omissão na questão dessas cobranças da LDO, Relatório Anual, Alimentação do Portal da Transparência, principalmente por essa casa legislativa ter votado a Lei da transparência, na qual a gente esperava que realmente essa transparência ela fosse colocada em tempo real e que essa casa pudesse ter acesso às informações e que realmente exercesse o seu papel de fiscalizador”, destaca.

A parlamentar ainda relembra que já solicitou ao Poder Legislativo Municipal, que enviasse ao Ministério Público e consequentemente a recomendação de que o Poder Executivo Municipal de Umarizal, pudesse alimentar de maneira mais rápida e ágil o Portal da Transparência. “Para que não só essa casa, mais toda a população possam ter acesso já que se votada a lei da transparência”, disse.

VEREADORA PEDE EXPLICAÇÕES DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DOS TRANSPORTES DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO

A vereadora ainda relata sobre os seus ofícios encaminhados ainda nessa sessão legislativa em relação de saber quais eram os carros tanto da Secretaria Municipal de Educação, como os da Secretaria Municipal de Saúde que iriam atender essa população carente, onde a parlamentar relata que recebeu várias mensagens da população perguntando como esse atendimento ira ser feito, de que forma e qual era o montante. 

“E a gente sabe que na Secretaria Municipal de Educação, foi firmado com a empresa JANI ALCANTRA SILVA – ME um contrato de R$ 122.738,00 para esses carros transportarem os alunos para as escolas. E na Secretaria Municipal de Saúde, foi firmado um contrato com a empresa ANTÔNIO COSTA VEREJISTA – ME de R$ 414.500,00 para o transporte de pessoas carentes que fazem tratamentos de saúde, que possam se descolarem de Umarizal a Pau dos Ferros e de Pau dos Ferros ao Umarizal, Umarizal a Mossoró e de Mossoró ao Pau dos Ferros, de Umarizal a Natal e de Natal ao Umarizal. Então realmente que seja disponibilizado a população de forma transparente de como será feito esse deslocamento e quem são realmente as pessoas que irão ter acesso e direito de usar esses carros. Como isso será feito? Triagem? Levantamento? Com as pessoas que fazem tratamento de câncer, hemodiálise entre outros. Porque a gente recebe inúmeras reclamações em relação a isso, que não estão tendo acesso a passagens ou ao transporte para dá continuidade ao tratamento de saúde”, disse.

Foto: Ricardo Pereira / Assessoria de Imprensa da C.M.U

A vereadora pede que todas essas informações sejam divulgadas para toda a população umarizalense, principalmente a população mais carente que não tem condições de pagar essas passagens.

Assessoria de Imprensa da C.M.U