Antes de a etiqueta ser retirada, uma cliente fotografou o valor exposto pelo produto (Foto: Roberto Lucena) |
A Delegacia Especializada de Defesa
do Consumidor (Decom) vai apurar se os clientes têm ou não direito de comprar,
pelo valor exposto na prateleira, as TVs LCD de 55 polegadas anunciadas com
preço errado em um supermercado na Zona Sul de Natal.
O caso foi registrado no sábado
(12), quando oito consumidores tentaram adquirir os televisores pelo preço
indicado nas etiquetas: R$ 279. Entretanto, os funcionários da loja os
impediram, afirmando que havia ocorrido um erro e que os aparelhos são vendidos
a R$ 2.999.
De acordo com o delegado Osmir de
Oliveira Monte, titular da Decom, os envolvidos na situação serão intimados
para irem à delegacia prestar depoimento.
"Nesse caso, há duas
vertentes: ou eles estão certos, e o estabelecimento precisa vender ao preço
indicado na prateleira, ou a desproporcionalidade do valor real para o errado
indicaria, por si só, que não haveria como ser aquele da etiqueta o preço do
televisor. Vamos apurar para ver qual das duas ocorreu neste caso”, explica
Monte.
Procon
O Procon do Rio Grande do Norte
foi acionado ainda no sábado pelos consumidores, e autuou o supermercado.
"Registramos um auto de
constatação, que é um documento no qual fica atestado pelo órgão de defesa do
consumidor que houve ilegalidade, que a empresa feriu o Código, se negou a
cumprir com relação a esses oito consumidores", esclarece o diretor do
órgão, o advogado Cyrus Benavides.
A loja tem 10 dias para
apresentar defesa. Benavides disse que mais pessoas, além dos oito clientes
envolvidos na ação, tentaram adquirir os aparelhos. No entanto, foi verificado
que elas tentaram se aproveitar da situação, e, por isso, não foram colocadas
no processo. "Orientamos à empresa que, nesses casos, não estimule o
enriquecimento ilícito dessas pessoas", afirma.
Ainda segundo o diretor do
Procon, após a análise da defesa do estabelecimento, o órgão fiscalizador pode
ou não aplicar uma multa por conta da infração.
"Queremos deixar claro que
não estamos do lado nem do supermercado, nem dos consumidores. O Procon é um
órgão que fiscaliza o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que é uma
lei federal", afirma Benavides.
O diretor do Procon explica que a
multa, caso seja aplicada, é calculada com base em uma porcentagem do
faturamento da empresa nos últimos três meses. Além disso, são levadas em conta
a quantidade de pessoas lesadas e a possibilidade de o estabelecimento ser
reincidente em infrações. O cálculo com o resultado é apresentado em até 15 ou
20 dias, segundo Benavides. "E cabe recurso à empresa", acrescenta.
De toda maneira, o diretor do
Procon diz que os consumidores podem ainda acionar o Juizado Especial, para
tentar comprar os televisores pelo preço indicado na etiqueta.
G1/RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário