Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Comissão Especial da Reforma da
Previdência aprovou, na noite desta quarta-feira (3), o relatório do deputado
Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi
aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado na comissão, o relatório
precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do
colegiado.
Votaram contra PT, PCdoB, PSOL,
Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade (SD), PHS, Pros, PSB,
PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN, votaram a favor. A intenção
do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda
quinzena deste mês.
Por se tratar de uma mudança na
Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no
plenário para ser enviada ao Senado.
Idade mínima e tempo de
contribuição
O relatório de Maia estabelece
idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as
mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o
benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a
Previdência Social por 40 anos.
A proposta original do governo
previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de
contribuição. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício
integral era de 49 anos no texto do Palácio do Planalto.
Trabalhadores rurais e
professores
No relatório de Maia, a idade
mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60
anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o
governo.
Segundo a proposta do relator, os
professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. Maia
manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da
Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.
Pensões e BPC
O Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e a pensão permanecerão vinculados ao salário mínimo. No caso
das pensões, o relatório de Maia prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de
até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de
opção pelo benefício de maior valor.
Debate
Ao longo da discussão do texto,
deputados da base aliada e da oposição se revezavam para criticar ou defender a
proposta de reforma da Previdência. O relatório foi defendido pelo deputado
Pauderney Avelino (DEM-AM), que destacou que o Executivo cedeu em vários pontos
para atender aos pleitos dos parlamentares. “A proposta foi alterada pelo
relator a pedido de vários parlamentares negociando com o próprio governo para
que pudéssemos amenizar. Se não fizermos quem vai pagar é o povo”, disse.
“Precisamos ter um país com as
contas públicas mais organizadas, com uma política fiscal mais séria para que
possamos fazer políticas públicas adequadas”, acrescentou o parlamentar.
O vice-líder do governo na
Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), também defendeu o argumento da austeridade
fiscal e de que a medida ajudará a diminuir a recessão e o desemprego.
A oposição criticou as mudanças
na aposentadoria. Segundo a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a
reforma vai retirar a possibilidade dos trabalhadores mais pobres se
aposentarem. “Se deixa de ter um modelo público e se impõe como saída o modelo
privado, porque essa reforma não estimula ninguém a entrar, porque o tempo de
contribuição e enorme”, disse. “Essa reforma além de privatizar a Previdência
pública vai excluir os trabalhadores mais pobres. As mulheres não ganharam com
essa reforma, elas estão perdendo, aumentou a idade de aposentadoria delas para
todas as categorias”, acrescentou.
A deputada também criticou as
mudanças nos integrantes da comissão feitas pelo governo para garantir a
aprovação do relatório e que, segundo ela, não “refletem o verdadeiro placar”
do colegiado.
Para o deputado Pepe Vargas
(PT-RS), se for aprovada como passou na comissão, a reforma da Previdência vai
derrubar a arrecadação e fazer com que os segurados migrem para o Benefício de
Prestação Continuada.
“Esta reforma não tem o objetivo
de preservar as contas da Previdência no longo prazo e vai fazer com que caia a
arrecadação previdenciária. O que ela vai fazer é liberar recursos para o
pagamento de juros da dívida pública”, criticou. “A proposta arrocha o valor
das aposentadorias e ninguém mais se aposentar com o valor dos seus salários,
além de fazer as pessoas trabalharem mais tempo para conseguir 100% do valor do
seu benefício”, acrescentou.
Agentes penitenciários
O relator chegou a incluir os
agentes penitenciários nas regras especiais de aposentadoria para policiais,
com idade mínima de 55 anos. No entanto, Maia voltou atrás e desistiu da
mudança horas depois. Por causa do recuo, agentes organizaram um protesto em
uma das entradas da Câmara.
Dezenas de agentes invadiram o
plenário da comissão especial da reforma da Previdência, reclamando da sua exclusão
da regra de aposentadoria especial dos policiais. A reunião foi suspensa e
houve negociação para a retirada deles. A reunião poderá ser retomada na manhã
desta quinta-feira (4).
Antes disso, um destaque do
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para reincluir os agentes penitenciários
nas regras especiais dos policiais causou uma interrupção na votação depois que
o PSDB encaminhou voto favorável ao texto.
Houve uma reunião dos líderes de
partidos da base e o PSDB recuou em relação ao encaminhamento. Foi proposto ao
deputado Arnaldo que retirasse seu destaque para que o assunto seja negociado
novamente e votado em Plenário. Arnaldo Faria de Sá retirou então o destaque
porque, sem acordo, ele seria derrotado na comissão.
Da Agência Brasil
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